# COUNTRY-SPECIFIC INFORMATION Colt will not create or maintain any secret or unrecorded fund or asset. Any employee having knowledge of any secret or unrecorded fund or asset should immediately report the matter to the Ethics Committee or DCS Governance Committee: [how to report.](https://legacy.colt.net/legal/#report)
HUNGARY | TERMS AND CONDITIONS AND TERMINATION RATES FOR WHOLESALE SERVICE OF FIXED PUBLIC TELEPHONE NETWORKS In Compliance with [Decision PS/10257-196/2023 ](https://nmhh.hu/cikk/240884/PS102571962023_szamu_hatarozat_piacmeghatarozas_a_jelentos_piaci_erovel_rendelkezo_szolgaltatok_azonositasa_es_kotelezettsegek_eloirasa_12014_piac) of the Hungarian Regulator NMHH, Colt hereby publishes the link to its third party local provider: [Unified Communications: Global SIP Connect (tatacommunications.com)](https://www.tatacommunications.com/resourcehub/gsip/unified-communications-global-sip-connect) [Partner With Us | Tata Communications](https://www.tatacommunications.com/partner-with-us/) Az NMHH PS/10257-196/2023 számú határozatával összhangban a Colt ezúton teszi közzé a harmadik fél helyi szolgáltatóhoz vezető linket: [Unified Communications: Global SIP Connect (tatacommunications.com)](https://www.tatacommunications.com/resourcehub/gsip/unified-communications-global-sip-connect) [Partner With Us | Tata Communications](https://www.tatacommunications.com/partner-with-us/)
IRELAND | REGULATED FIXED TERMINATION RATES #### Geographic termination rates | Operator | Cent per min (ex VAT): Peak | Cent per min (ex VAT): Off-peak | Cost per min (ex-VAT): Weekend | Effective from | | -------- | --------------------------- | ------------------------------- | ------------------------------ | -------------- | | Colt | 0.057 | 0.057 | 0.057 | 01.01.2020 | | Colt | 0.051 | 0.051 | 0.051 | 01.01.2021 | ### Universal access termination rates | Operator | Cent per min (ex VAT): Peak | Cent per min (ex VAT): Off-peak | Cost per min (ex-VAT): Weekend | Effective from | | -------- | --------------------------- | ------------------------------- | ------------------------------ | -------------- | | Colt | 0.057 | 0.057 | 0.057 | 01.01.2020 | | Colt | 0.051 | 0.051 | 0.051 | 01.01.2021 | ### 076 VoIP Termination Charges | Operator | Cent per min (ex VAT): Peak | Cent per min (ex VAT): Off-peak | Cost per min (ex-VAT): Weekend | Effective from | | -------- | --------------------------- | ------------------------------- | ------------------------------ | -------------- | | Colt | 0.057 | 0.057 | 0.057 | 01.01.2020 | | Colt | 0.051 | 0.051 | 0.051 | 01.01.2021 |
ITALY | PROHIBITION TO USE NUMBERING RANGES TO PROVIDE POST-SALES SERVICES Given the Legislative Decree 6 September 2005, n. 2016, containing the Consumer Code and, in particular, the art. 64 (Telephone communication), paragraph 1, which states that "If the professional uses a telephone line in order to be contacted by the consumer by telephone regarding the contract concluded, the consumer is not required to pay more than the basic rate when contacting the professional, without prejudice to the right of electronic communication service providers to apply a fee for such telephone calls”, it is absolutely forbidden to use the numbering ranges 848, 179 and 199 of Colt Technology Services to offer to the public a post-sales assistance service in Italy.
PORTUGAL | CUSTOMERS RIGHT FOR A TEMPORARY CONTRACT SUSPENSION UNDER THE COVID-19 PANDEMIC Customers right for a temporary contract suspension under the COVID-19 pandemic In compliance with the Law 29/2021, of 20 May, referring to the exceptional suspension of essential service contracts in the context of the COVID -19 pandemic, you can use the following templates approved by ANACOM to notify your request of suspension, any time you comply with the requirements set up in the mentioned Law 29/2021. Direito dos consumidores à Suspensão excecional de contratos de serviços essenciais no contexto da pandemia COVID -19 No cumprimento da Lei 29/2021, de 20 de maio, relativa à suspensão excecional de contratos de serviços essenciais no contexto da pandemia COVID -19, pode utilizar os seguintes modelos aprovados pela ANACOM para notificar o seu pedido de suspensão, sempre que cumprir o os requisitos estabelecidos na citada Lei 29/2021. [Requerimento de suspensão temporária de contratos\_Colt](https://legacy.colt.net/wp-content/uploads/2021/06/Requerimento-de-suspensao-temporaria-de-contratos_Colt.pdf) [Requerimento de suspensão temporária de contrato (exemplo 1)](https://legacy.colt.net/wp-content/uploads/2021/06/Requerimento-de-suspensao-temporaria-de-contrato-exemplo-1.pdf) [Requerimento de suspensão temporária de contrato (exemplo 2)](https://legacy.colt.net/wp-content/uploads/2021/06/Requerimento-de-suspensao-temporaria-de-contrato-exemplo-2.pdf)
PORTUGAL | TECHNICAL AND COMMERCIAL CONDITIONS FOR TERMINATING VOICE TRAFFIC ON THE COLT FIXED NETWORK **Condições técnicas e comerciais para terminação de tráfego de voz na rede fixa da Colt** Na sequência da publicação da Decisão da ANACOM, de 28 de setembro de 2018, referente à análise dos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo, vem a Colt Technology Services, Unipessoal Lda. (“COLT”), por este meio, publicar as condições técnicas e comerciais para terminação de tráfego de voz na sua rede fixa que entram em vigor às 00.00h do dia 23 de outubro de 2018. Atualmente a COLT possui meios técnicos de comutação de chamadas de voz em dois locais: * Carnaxide, em Lisboa * Porto A arquitetura de comutação de voz da COLT é a seguinte: * Na Carnaxide existem comutador TDM * Em Porto não existem switches TDM, mais existe um POP que permite à COLT na interligação com outros operadores. * Todos os comutadores VoIP da COLT têm recursos tecnológicos para interligação SIP * Para interligações IP, os Sesion Border Controllers - SBCs - da COLT estão situados fora de Portugal (Frankfurt e Paris). * Os SBCs da COLT poem operar interligações de VoIP porque na rede de transporte IP própria da COLT totalmente redundada tens capacidade de transmissão superiores a 1Gig Links. A Colt dispõe duma rede IP Pan-europeia que permite na otimização de recursos. É por isso que os SBCs da COLT estão situados fora de Portugal. Estando a arquitetura VoIP nacional com a MEO definida, a migração desta interligação será concretizada nos termos da decisão da ANACOM sobre a matéria. A tabela seguinte identifica os comutadores atualmente disponíveis na rede da COLT, indicando o tipo de comutador, PGIs e o tipo de interligação suportada.
LocationSBCIPx
LISBON

Frankfurt

Schmidtstrasse,12

60326 Frankfurt

Carnaxide

Estrada da Outurela, 118 –

Parque Holanda, Edifício B1

2790-114 Carnaxide, Portugal

PORTO

Paris

Rue Pierre Valette, 23

92240 Paris

IBM Porto

Rua Gonzalo Sampaio

4150-030 Porto

O tarifário a aplicar na terminação de chamadas será independente do ponto de entrega (PGI) e do cliente recetor, quer este tenha numeração geográfica ou nómada, de acordo com a seguinte tabela: | Origem do tráfego | Preço em cêntimos de Euro por minuto | Período de aplicação | | ------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------ | -------------------------------- | |

Nacional\* e Espaço Económico
Europeu

| 0.07 | A partir das 00:00 de 01/07/2021 | |

Restantes países e trafego sem CLI,
CLI inválido ou manipulado

| 1.5 | A partir das 00:00 de 01/07/2021 |
PORTUGAL | WHOLESALE OFFER OF COLT'S DUCT ACCESS In Compliance with the applicable regulation, and in agreement with the Royal-Decrees nº 123/2009 and nº 258/2009, Colt Technology Services publishes the Wholesale offer that regulates the access to our infrastructures (ACCTS). Em cumprimento da regulamentação aplicável, e de acordo com os Decretos-Lei nº 123/2009 e nº 258/2009, a Colt Technology Services publica a sua oferta grossista que regulamenta o acesso às nossas infraestruturas (ACCTS). [ACCTS - Contrato General - Standard Contract](https://legacy.colt.net/wp-content/uploads/2021/10/ACCTS_v3.pdf) [ACCTS Pedido de Viabilidade - Feasability Request](https://legacy.colt.net/wp-content/uploads/2021/10/ACCTS_Pedido-de-viabilidade_v3.pdf) [ACCTS Pedido de Instalação - Installation Request](https://legacy.colt.net/wp-content/uploads/2021/10/ACCTS_Pedido-de-instalac%CC%A7a%CC%83o_v3.pdf) [ACCTS Cadastro de Ocupação - Occupancy Register](https://legacy.colt.net/wp-content/uploads/2021/10/ACCTS_Cadastro-de-ocupac%CC%A7a%CC%83o_v3.pdf)
PORTUGAL | WHOLESALE TERMINATION RATES IN FIXED NETWORKS The Delegated Regulation 2021/654 of the European Commission, of 18.12.2020, published in the Official Journal of the EU (L 137/1) on 22.04.2021, established the single maximum rates for voice call termination on mobile and fixed networks, applicable to all Member States of the European Union, having defined its coming into force from 01.07.2021. The Delegated Regulation establishes in Article 1 that regulated termination rates will be mandatorily applied to: * Calls originated and terminated with operators in the 27 Member States; * Calls originated from countries outside the EU Member States where the commercial termination offers in those countries are at an equal or lower level when compared to the maximum prices permitted per year for each of the Member States, and; * Calls originated in countries other than the Member States that the EC may designate in the Annex to the Regulation. Colt complies with the Delegated Regulation. If you need more information, please contact us. *** Portugal: Preços dos serviços de terminação de chamadas de voz em redes fixas O Regulamento Delegado 2021/654 (UE) da Comissão Europeia (CE), de 18.12.2020, publicado no Jornal Oficial da UE (L 137/1) em 22.04.2021, veio instituir as tarifas únicas máximas de terminação de chamadas de voz em redes móveis e em redes fixas, aplicáveis a todos os Estados Membros da União Europeia, tendo definido que as mesmas entrariam em vigor a partir de 01.07.2021. O Regulamento Delegado estabelece no artigo 1.º o que as tarifas reguladas de terminação serão obrigatoriamente aplicadas a: * chamadas com origem e terminadas nos operadores dos 27 Estados-Membros; * chamadas com origem em países fora dos Estados Membros da UE em que as ofertas comerciais de terminação nesses países sejam de nível igual ou inferior quando comparadas com os preços máximos permitidos por ano para cada um dos Estados Membros, e; * chamadas com origem em outros países fora dos Estados Membros que a CE venha a designar no Anexo do Regulamento. A Colt cumpre com ao referido Regulamento Delegado. Se precisarem de mais informação, contate-nos.
--- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://docs.colt.net/legal/country-specific-information.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.